🔒 Política de Privacidade

Última actualização: 28 de Abril de 2025 · Versão 1.0 · Conforme RGPD

1. Responsável pelo Tratamento

Fábio Serrano
Figueira e Barros, Avis, Portugal
Email: privacidade@freguesiapro.pt

      🇪🇺 Todos os dados são alojados na União Europeia — Supabase Ireland (AWS eu-west-1, Irlanda). O tratamento cumpre o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019.
    

2. Dados Pessoais Tratados

Categoria	Dados	Finalidade	Base Legal
Conta de acesso	Nome, email, password (encriptada)	Autenticação na plataforma	Contrato
Perfil profissional	Nome, telefone, NIF, cargo, formações	Gestão de recursos humanos	Contrato
Assiduidade	Presenças, faltas, horas trabalhadas	Controlo de assiduidade laboral	Contrato
Fotografias	Imagens de locais e tarefas	Documentação operacional	Contrato
Pedidos registo	Nome, email, telefone, NIF da organização	Processamento do pedido	Consentimento
Facturação	NIF, dados de pagamento (Stripe)	Processamento de pagamentos	Contrato

3. Subprocessadores

O FreguesiaPro+ utiliza os seguintes subprocessadores, todos com sede ou filial na UE ou com garantias adequadas:

Serviço	Finalidade	Localização dados
Supabase	Base de dados e autenticação	Irlanda (UE) 🇪🇺
Vercel	Alojamento da aplicação web	EUA (Cláusulas Padrão)
Stripe	Processamento de pagamentos	Irlanda (UE) 🇪🇺
Resend	Envio de emails transaccionais	EUA (Cláusulas Padrão)
OpenStreetMap	Dados geográficos (sem dados pessoais)	UE 🇪🇺
Open-Meteo	Previsão meteorológica (sem dados pessoais)	UE 🇪🇺

4. Prazos de Conservação

Dados de conta activa: durante toda a subscrição
Dados após cancelamento: 30 dias (para exportação), depois eliminados
Dados de facturação: 10 anos (obrigação legal fiscal)
Pedidos de registo: 12 meses
Logs de acesso: 90 dias

5. Direitos dos Titulares

Ao abrigo do RGPD, todos os titulares têm direito a:

✅ Acesso — saber quais os dados que tratamos
✏️ Rectificação — corrigir dados incorrectos
🗑️ Apagamento — solicitar eliminação dos dados
📦 Portabilidade — exportar os dados em formato legível
🚫 Oposição — opor-se a determinados tratamentos
⏸️ Limitação — limitar o tratamento em certas circunstâncias

Para exercer os seus direitos: privacidade@freguesiapro.pt
Prazo de resposta: 30 dias úteis
Pode também apresentar reclamação à CNPD — Comissão Nacional de Protecção de Dados (www.cnpd.pt)

6. Segurança

Implementamos as seguintes medidas de segurança:

🔐 Encriptação de passwords (bcrypt)
🔒 Comunicações HTTPS/TLS
🏛️ Isolamento total entre organizações (Row Level Security)
💾 Backups automáticos diários
🔑 Autenticação via Supabase Auth
📋 Logs de acesso e auditoria

Em caso de violação de dados pessoais, notificaremos a CNPD no prazo de 72 horas e os titulares afectados sem demora injustificada.

7. Cookies

O FreguesiaPro+ utiliza apenas cookies estritamente necessários para o funcionamento da plataforma:

Cookie de sessão: mantém a sessão autenticada (Supabase Auth)
Cookie de preferências: guarda preferências de interface

Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou análise de terceiros.

8. Alterações a esta Política

Esta Política de Privacidade pode ser actualizada. Notificaremos os utilizadores por email com 30 dias de antecedência em caso de alterações significativas.

A versão mais recente estará sempre disponível em frequesiapro.pt/privacidade.

Política de Privacidade FreguesiaPro+ · Versão 1.0 · 28 de Abril de 2025
Fábio Serrano · Figueira e Barros, Avis, Portugal